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antram pt attachments upload CCTV%20ANTRAM-FECTRANS%20(BTE%2045) pdfQuais são os direitos do trabalhador cessando o contrato de trabalho? antram pt attachments upload Eventos 18%20Congresso Ana%20Souta_CCTV pdfantram pt conteudo 2097-novo-contrato-coletivo-do-setor Cláusula 12 a (Deveres da empresa) São deveres da empresa: Cumprir rigorosamente as disposições do presente CCTV, bem como prestar às associações sindicais outorgan-tes ou nelas filiadas todas as informações e esclarecimentos que estas solicitem quanto ao seu cumprimento; Passar certificados de comportamento e competência profissional aos seus trab Depositado em 11 de junho de 2018, a fl 58 do livro n º 12, com o n º 110 2018, nos termos do artigo 494 º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n º 7 2009, de 12 de fevereiro PRT National Passenger Transport Association (ANTROP) - 2018Oct 24, 2018 · O contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n º 34, de 15 de setembro de 2018, abrange as relações de trabalho entre empregadores que em Quais serviços de transporte o trabalhador motorista não pode fazer? diariodarepublica pt dr detalhe portaria 287-2018-116768625Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego Nº 34 de 15 de Setembro de 2018 Actualizado com as alterações ocorridas nos Boletins de Trabalho e Emprego números: - 45 de 8 de dezembro de 2019 - 5 de 8 de fevereiro de 2023 Portaria de Extensão Publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n º 22 de 15 de junho de 2023 bte gep msess gov pt completos 2018 bte11_2018 pdfCláusula 32 a (Marcação de férias) A época de férias deve ser estabelecida de comum acor-do entre o trabalhador e a empresa Não havendo acordo, compete à empresa fixar o período de férias, as quais terão de ser gozadas, entre 1 de maio e 31 de outubro O plano de férias deverá ser afixado até 31 de março --- eurotransporte pt principais-alteracoes-no-contrato-colectivo-de-trab Alteração salarial e outras ao contrato coletivo de traba-lho para as indústrias químicas (texto consolidado) publica-do no Boletim do Trabalho e Emprego, n º 43, de 22 de no-vembro de 2015 e posteriores alterações, a última das quais publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n º 13, de 8 de abril de 2017 CAPÍTULO I Também a estrutura de pagamento sofre alterações, com a introdução dos complementos salariais, com a atribuição dos valores a ser feita consoante o tipo de viatura e o âmbito geográfico do transporte Outro aspecto importante é a substituição da cláusula Refeições, alojamento e subsídio de deslocação fora do país, que previa --- boletimempresarial pt 3f07038652f592eb7d962d6663390d437dfd5f43 pdfQual é a natureza global-mente mais favorável do contrato colectivo de trabalho? Quais são as tarefas do trabalhador motorista? Novo Contrato Coletivo de Trabalho Transporte Público Rodoviário de Mercadorias O Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratula-se com a assinatura, ocorrida hoje, do novo Contrato de Coletivo de Trabalho (CCTV) para o sector do transporte público rodoviário de mercadorias categoria profissional de motorista de pesados do grupo VI; d) 90 dias para as demais categorias profissionais não refe-ridas nas alíneas anteriores da presente cláusula 2- No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração: a) 30 dias em caso de contrato com duração igual ou supe-rior a seis meses; b) o contrato coletivo em apreço estabelece condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores do setor, nomeadamente para motoristas de veículos pesados, e que a diferenciação de motoristas em função do peso bruto dos veículos e dos territórios percorridos viola o princípio da files dre pt bases_especiais regtrab 2018 09 17 116399390 pdf29 10 2019 ANTRAM e Sindicatos assinam novo Contrato Coletivo de Trabalho 07 08 2019 (Atualização) Greve de 12 de agosto: Despachos de serviços mínimos 19 05 2022 Porto de Lisboa: Cartão Único Portuário 04 01 2021 Workshop “Alterações ao Código da Estrada – Novas Regras para 2021” --- portugal gov pt download-ficheiros ficheiro aspx O CCTV substitui o contrato coletivo de trabalho ver-tical celebrado entre as aqui outorgantes e publicado no Bo-letim do Trabalho e Emprego , n o 34, de 15 de setembro de 2018 O presente CCTV abrangerá cerca de cinco mil empre-gadores e cerca de cinquenta mil trabalhadores Cláusula 2 a 6- Os trabalhadores com as categorias de motoristas de li-geiros ou pesados, ajudante de motoristas e distribuidores, neste último caso quando no exercício efetivo de funções de motorista ou ajudante, têm direito ao pagamento de todas as refeições que, por motivo de serviço, tenham de tomar emRevisão Global do Anexo, com as categorias agrupadas em 5 áreas especificas: Área de Direção, Gestão e Quadros Técnicos; Área Administrativa e Financeira; Área das Operações Trafego; Área da Manutenção e Reparação Área da Logística Eliminam-se algumas categorias que estavam obsoletas (ex: operador mecanográfico) Criadas novas 1- No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental, tem a seguinte duração: a) 240 dias para as categorias profissionais dos grupos I e II; b) 180 dias para as categorias profissionais dos grupos IV e V; See full list on files dre pt Em síntese, alega a oponente que comparativamente à convenção anterior o contrato coletivo em apreço estabelece condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores do setor, nomeadamente para motoristas de veículos pesados, e que a diferenciação de motoristas em função do peso bruto dos veículos e dos territórios Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Alteração salarial e outra Quais são os prejuízos do contrato colectivo de trabalho? meusalario pt 6504-g-1-contrato-coletivo-entre-a-associacao-nacional-de-t Quais são os direitos dos Trabalhadores com a categoria Profissional de Mo-torista? 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