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Feb 15, 2024 · Os rendimentos de categoria B , ou seja, os que são obtidos através do trabalho independente, devem ser declarados e, tal como acontece no caso dos trabalhadores por conta de outrem, devem ter retenção na fonte Ou seja, uma parte do que se ganha não chega a entrar no bolso do trabalhador noticias jobatus pt quais-os-direitos-do-trabalhador-por-conta-de-outrem--- doutorfinancas pt trabalhar-por-conta-de-outrem-ou-ser-empresario-9-p Os membros dos órgãos estatutários, para efeito da relação jurídica contributiva, cessam a respetiva atividade por destituição, renúncia ou encerramento e liquidação da empresa Podem, ainda, requerer a cessação da respetiva atividade desde que a pessoa coletiva tenha cessado atividade para efeitos de IVA e não tenha trabalhadores ao seu serviço --- doutorfinancas pt trabalhadores-independentes-quais-as-obrigacoes-e-d Bases de incidência Jul 22, 2022 · Uma grande parte dos trabalhadores por conta de outrem também são trabalhadores independentes e passam recibos verdes Assim, estes dois tipos de actividade têm regras diferentes no que respeita a impostos e a contribuições para a Segurança Social O Doutor Finanças esclarece E já que falamos de direitos vamos aqui passar alguns dos principais O Código do Trabalho define que assiste aos trabalhadores por conta de outrem o direito de serem tratados com igualdade no “acesso ao emprego, à formação e promoção profissional”, bem como o de receberem uma remuneração pelo trabalho desempenhado, devendo ainda Cessação de Atividade --- seg-social pt eu trabalhadores-por-conta-de-outrem--- e-konomista pt trabalhador-por-conta-de-outremTrabalhadores com contrato de trabalho de duração não superior a 15 dias, de acordo com o artigo 142 o do Código do Trabalho: Em atividade sazonal agrícola ou Para a realização de evento turístico duração total de contratos de trabalho a termo com o mesmo empregador não pode exceder 70 dias de trabalho no ano civil Apesar de terem direito a este subsídio, os trabalhadores independentes têm regras diferentes dos trabalhadores por conta de outrem Um trabalhador independente que se encontre com alguma incapacidade para o exercício das suas funções, terá um período de espera de 10 dias, ou seja , só depois desses 10 dias é que irá receber o diariodarepublica pt dr legislacao-consolidada decreto-lei 2006-34533075--- e-konomista pt guia-trabalhador-independenteQuais são os direitos dos Trabalhadores por conta de outrem? Feb 5, 2020 · Saibam quem são os trabalhadores por conta de outrem e quais os respetivos direitos e deveres previstos no Código do Trabalho O que é ser trabalhador por conta de outrem? Quais são as situações equiparadas a trabalhadores por conta de outrem? Quem são os trabalhadores por conta de outrem Consideram-se abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem, designadamente: Dirigentes e delegados sindicais na situação de faltas justificadas que excedam o crédito de horas e na situação de suspensão do contrato de trabalho para exercer funções sindicais --- e-konomista pt direitos-dos-trabalhadores-por-conta-de-outrem--- seg-social pt trabalhador-por-conta-de-outremSee full list on seg-social pt Nos referidos artigos estão os direitos fundamentais que servem de a base a qualquer relação laboral, os quais caracterizam e distinguem o regime do contrato de trabalho Assim, todos os trabalhadores por conta de outrem têm direito a: Assistência em situações de desemprego, acidentes de trabalho ou doença profissional See full list on seg-social pt 8 - Obrigações fiscais e tributárias dos trabalhadores por conta de outrem Para quem é trabalhador por conta de outrem, a grande obrigação passa pela entrega da declaração de IRS Em relação a impostos, estes são dedutíveis no seu salário No caso da retenção na fonte, varia consoante os rendimentos e agregado familiar People also ask16,01 € Mensal IAS 480,43 € Regime de remuneração horária O cálculo é feito com base nas horas trabalhadas no mês, mas, o empregador tem de declarar um mínimo de 30 horas por mês, ou seja, ainda que o trabalhador faça menos do que 30 horas, a remuneração declarada é feita com base em 30 horas de trabalho Apr 9, 2015 · Se já é ou pretende tornar-se trabalhador por conta de outrem conheça os direitos que lhe assistem e os seus deveres perante a entidade empregadora e que estão previstos na legislação laboral portuguesa trabalhadores por conta de outrem regime geral é aplicável aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e integra: Os trabalhadores em geral Os trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas As situações equiparadas a trabalhadores por conta de outrem As férias devem ser marcadas com a concordância do empregador, de forma a não prejudicar o normal funcionamento da empresa O trabalhador por conta de outrem tem ainda direito a subsídios, como o subsídio de Natal (correspondente a um mês de remuneração) e o subsídio de férias (correspondente a um mínimo de 1 3 da remuneração) Consideram-se abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem , designadamente: Dirigentes e delegados sindicais na situação de faltas justificadas que excedam o crédito de horas e na situação de suspensão do contrato de trabalho para exercer funções sindicais O limite do volume de negócios que dá direito a dispensa de retenção na fonte é, em 2024, de 13 500 euros Recorde-se que este limite se refere aos rendimentos de 2023, ou seja, se no ano passado faturou menos de 13 500 euros, em 2024 está dispensado de retenção na fonte Os valores a ter em conta para o próximo ano são de 14 500 euros Como fazer a declaração de contrato de trabalho por conta de outrem? 2 - O prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego é de 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego, sem prejuízo do disposto no número seguinte 3 - Nas situações de desemprego involuntário por A base de incidência corresponde ao valor das remunerações efetivamente auferidas em cada uma das pessoas coletivas em que exerçam atividade, com o limite de mínimo igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS Este limite não se aplica nos casos de acumulação da atividade de membro de órgão estatutário com outra atividade remunerada que determine a inscrição em regime obrigatório de proteção social ou com a situação de pensionista, desde que o valor da base de incidência considerado --- seg-social pt documents 10152 55116df3-c41d-4bc9-983a-b591c8db1bcf
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